TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA OPEN BUS:

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por TULIO MAZZEI DIAS FERREIRA MEI,  inscrito no CNPJ sob n.º33.021.565/0001-04 , doravante denominado “OPEN BUS”, o qual inclui o agendamento de passagens de ônibus e outros serviços relacionados a viagens, através dos sites www.openbus.com.br e www.carnaouropreto.com.br.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “CLIENTE”, que utilize os serviços da “OPEN BUS”, deve aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e princípios que o regem. 

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos serviços deste Website. A utilização dos serviços oferecidos pela “OPEN BUS” implica na imediata aquiescência/ anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “OPEN BUS” e o “CLIENTE”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a “OPEN BUS”, seus conteúdos e serviços fornecidos por ou através deste Website. 

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste Website, leia atentamente as condições abaixo.

ATENÇÃO 

NÃO SERÁ PERMITIDO A VIAGEM DE MENORES DE 18 ANOS. NÃO OBSTANTE, REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO POR MENOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE. 

ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELO MENOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE. 

1. CONSIDERANDO QUE: 

1.1. A “OPEN BUS” é especializada no transporte para cidades específicas em datas e horários específicos, atuando no mercado de 2015.  A “OPEN BUS” presta o serviço apenas de transporte, não sendo responsável pela estadia e programação do “CLIENTE” nas cidades.

1.2. “CLIENTE” é quem irá adquirir as passagens de ônibus para as cidades as quais a “OPEN BUS” oferece rotas. 

ATENÇÃO: O “CLIENTE” concorda que a “OPEN BUS” não tem qualquer outra responsabilidade que não o transporte do mesmo. 

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1. Ao clicar em “Comprar” no site da “OPEN BUS” o “CLIENTE” automaticamente concorda com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o “CLIENTE” não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no Website. 

2.2. A “OPEN BUS” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “CLIENTE”. 

2.3. Destarte, ao optar pelo acesso a “OPEN BUS”, o “CLIENTE” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado. 

2.4. As informações sobre os serviços estarão organizadas no website de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de passagens e reservas disponíveis. 

2.5. O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de seus proprietários. 

2.6. A “OPEN BUS” isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe da “OPEN BUS” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website. 

2.7. A aquisição do(s) serviços(s) pelo “CLIENTE” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A “OPEN BUS” não poderá intervir nos resultados da relação do “CLIENTE” com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente. 

2.8. A “OPEN BUS” não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço. 

2.9. A “OPEN BUS” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a “OPEN BUS” recomenda que o “CLIENTE” tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste. 

2.10. A “OPEN BUS” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos “CLIENTES”, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de “CLIENTES”. 

2.11. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Website, a “OPEN BUS” declara que a senha de acesso e todos os dados que o “CLIENTE” digitar na página do Website são protegidos. A “OPEN BUS” recomenda que o “CLIENTE” nunca forneça sua senha a terceiros. O “CLIENTE” é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade. 

2.12. A “OPEN BUS” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “CLIENTE” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle. 

2.13. Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado ao “CLIENTE” o direito de arrependimento, desde que este ocorra no prazo de sete dias corridos antes da realização da viagem, ressalvados os casos em que o serviço apresente alguma informação incorreta de culpa exclusiva da “OPEN BUS”, o que autoriza o “CLIENTE” a desfazer o negócio com a “OPEN BUS”. 

2.14 A “OPEN BUS” se reserva o direito de oferecer promoções / vouchers exclusivos e limitados a clientes selecionados.

IMPORTANTE: APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, O “CLIENTE” RECEBERÁ EM SEU E-MAIL O MANUAL DO PASSAGEIRO, REPASSANDO O ITINERÁRIO DE VIAGEM E CONTENDO AS REGRAS DE CONVIVÊNCIA DA EXCURSÃO. CASO ESTEJA DE DESACORDO, SOLICITAR REEMBOLSO. O DOCUMENTO SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM

3.OBJETO DO CONTRATO

3.1. Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de ferramenta própria da “OPEN BUS”, nas compras de passagens rodoviárias pelos “CLIENTES”.

4. DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 

4.1. DO CADASTRO DO “CLIENTE” 

4.1.1 Não será permitido ao “CLIENTE” ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, a “OPEN BUS” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros. 

4.1.2. FICA VEDADO O CADASTRO DE MENORES DE 18 ANOS. Todas as informações fornecidas pelo “CLIENTE” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “CLIENTE”, ainda, que o “OPEN BUS” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “CLIENTE” ou qualquer outra pessoa. 

4.1.3. Diante disso, a “OPEN BUS” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “CLIENTE”, sendo certo que o “CLIENTE” garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. 

4.1.4. A “OPEN BUS” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “CLIENTE” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “CLIENTE” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Website, a “OPEN BUS” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “CLIENTE” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Website. 

4.1.5. A “OPEN BUS”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website. Deste modo, a “OPEN BUS” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao “CLIENTE”, externando posteriormente a justificativa ou motivos. 

4.1.6. Fica ressalvado o direito do “CLIENTE” em retificar quaisquer dados enviados a “OPEN BUS”. Entretanto, o direito de retificação do “CLIENTE” não obstará ou substituirá o direito da “OPEN BUS” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a “OPEN BUS” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “CLIENTE”. 

5. DOS PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM

5.1. Para efetuar a compra de sua viagem através da “OPENBUS”, basta seguir os passos abaixo.

5.1.1 Escolher uma das viagens disponíveis em https://openbus.com.br/excursao/onibus-disponiveis/  

5..1.2 Selecionar a data e local de embarque

5.1.3 Selecionar a quantidade de passagens e selecionar “comprar”. A compra ficará no carrinho (https://openbus.com.br/carrinho/) , para verificação, de onde deverá ser finalizada.

5.2. NÃO HÁ RESERVAS DE ASSENTO, SENDO A PREFERÊNCIA DE ESCOLHA DADA POR ORDEM DE EMBARQUE.

5.3. As vagas somente são reservadas quando o pagamento é concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a vaga será liberada para venda novamente.

5.4 Cada passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar para que este, em posse de seu documento, consiga embarcar.

5.5 Ao final da compra, o “CLIENTE” receberá um e-mail de confirmação.  NÃO HÁ PASSAGEM FÍSICA OU VIRTUAL, devendo o passageiro apresentar seu documento no embarque. Caso o “CLIENTE” não receba o e-mail de confirmação após a conclusão do pagamento, deverá entrar em contato com a “OPEN BUS” via canais oficiais de comunicação.  

5.6. Do preenchimento dos dados do passageiro

5.6.1. O “CLIENTE” deverá preencher seus dados corretamente para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da “OPEN BUS” e pela equipe antifraude. 

5.6.2. A “OPEN BUS” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do “CLIENTE” após avaliação das documentações solicitadas.

6. TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO: 

6.1. Da cobrança de taxas

6.1.1. A única taxa cobrada para venda de passagem é para venda no cartão de crédito. Do contrário, nosso negócio ficaria inviabilizado. 

6.1.2. Não cobramos taxas de conveniência.

6.2. Das formas de pagamento

6.2.1 A “OPEN BUS” se reserva ao direito de cessar o recebimento através de qualquer das forma de pagamento quando se fizer necessário para coibir fraudes ou por outros motivos. 

6.2.2. Cartão de crédito

6.2.2.1. A “OPEN BUS” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito. A “OPEN BUS” cobrará a fatura no cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

IMPORTANTE: AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO, O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DA TAXA DE 5% COBRADA PELA PROCESSADOR E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LA.

6.2.3. Boleto

6.2.3.1  A “OPEN BUS” emite boleto, deixando a(s) passagem(s) bloqueada(s) até o término do processamento do boleto. 

6.2.3.2 Em caso de vencimento de boleto, a vaga não mais estará bloqueada. Será necessário reemitir o boleto ou refazer a compra, de acordo com a situação.

6.2.4 Depósito Online

6.2.4.1 A “OPEN BUS” aceita pagamento por depósito online, sendo as contas informadas no ato do pagamento.

6.2.4.2 A “OPEN BUS” não se responsabiliza pro depósitos feitos em contas que não as informadas.

6.2.4.3 A “OPEN BUS” só deixará a(s) passagem(s) bloqueada(s) durante o prazo de processamento do depósito. 

6.2.4.4 Caso o depósito não seja identificado, a “OPEN BUS” entrará em contato. 

IMPORTANTE: A “OPEN BUS” SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO. 

7.PROCESSO DE APROVAÇÃO: 

7.1. Todas as transações efetuadas passarão por análise e aprovação interna. Após o processo de análise, o “CLIENTE” receberá em seu e-mail a informação de conclusão do processo, com informações de embarque e próximos passos.

7.2. Dependendo do histórico do cartão de crédito e seu titular ou a inserção de dados de compra divergentes, a transação poderá entrar em um processo de análise mais minucioso. Quando o processo for finalizado, o “CLIENTE” receberá um e-mail de confirmação de compra,  com informações de embarque e próximos passos.

7.3. A compra não aprovada pelo sistema interno da “OPEN BUS”, através de informações ou processos cedidos pela operadora de cartão de crédito (por políticas internas que a “OPEN BUS” não divulga), será automaticamente cancelada e a informação de não aprovação será enviada por e-mail.

8.ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS: 

8.1 Fica assegurado ao “CLIENTE” solicitar a alteração da data ou horário de embarque através dos nossos canais oficiais de comunicação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário estabelecido para embarque. 

8.1.2 A alteração ficará condicionada à disponibilidade de passagens na data e horário desejado pelo “CLIENTE”.

8.2 Fica assegurado ao “CLIENTE” solicitar a transferência de sua passagem para outra pessoa com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do horário estabelecido para embarque. 

8.3. O cancelamento da compra de passagem pode ser feito até 7 (sete dias) antes do dia da viagem, através de nossos canais oficiais de comunicação. O direito de arrependimento é previsto no artigo 49 da lei 8.078/90. 

8.3.1 O reembolso de pagamentos em boleto ou depósito será feito em um prazo de até 30 (dias)

8.3.2 O reembolso de pagamentos em cartão de crédito será creditado no próximo vencimento da fatura do “CLIENTE”, podendo ocorrer de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias. 

8.3.3 O reembolso da taxa do cartão de crédito é de responsabilidade da processadora, sendo feito de acordo com as regras da mesma.

9. DO TRANSPORTE DE BAGAGENS: 

9.1 É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, indicados na legislação específica, bem como aqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros, nos termos do art.72 do Decreto 2521/98. 

9.2 É vedado o transporte de animais domésticos e silvestres.

9.3 Não nos responsabilizamos por artigos deixados no interior do veículo.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O “CLIENTE” acorda que o Website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layout”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Website, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da “OPEN BUS” ou seus parceiros, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem. 

10.2 É expressamente proibido ao “CLIENTE” a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Website e dos materiais veiculados no ou pelo Website. 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A passagem devidamente comprada é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais. 

11.2 Ao adquirir a passagem e efetuar o pagamento através do Website, o “CLIENTE” declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto. 

11.3. Quando no Website existirem “links” para outros sites, a “OPEN BUS” recomenda ao “CLIENTE” consultar as respectivas “Políticas de Uso” e “Termos de Privacidade” de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A “OPEN BUS” não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao “CLIENTE”. O “CLIENTE” reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites devem ser resolvidos com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da “OPEN BUS”. 

11.4. Determinados atos, incluindo, mas se não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “OPEN BUS” e o “CLIENTE”. 

OPEN BUS

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Website pelo “CLIENTE”.