TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA OPEN BUS:
Este Termo de Uso representa as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por TULIO MAZZEI DIAS FERREIRA MEI, inscrito no CNPJ sob n.º33.021.565/0001-04 , doravante denominado “OPEN BUS”, o qual inclui o agendamento de passagens de ônibus, a reserva de pacotes e outros serviços relacionados a viagens, disponibilizados por meio do site www.openbus.com.br..
Este Termo está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e com o Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico. Qualquer pessoa legalmente capaz, doravante denominada “CLIENTE”, que utilize os serviços da OPEN BUS, declara, ao fazê-lo, estar de acordo com este Termo de Uso e com todas as demais políticas e condições aplicáveis.
A aceitação integral e irrestrita deste Termo é condição indispensável para a utilização dos serviços oferecidos. O uso dos serviços da OPEN BUS implica na imediata concordância com os termos aqui descritos, constituindo este documento o acordo integral entre a OPEN BUS e o CLIENTE, substituindo qualquer entendimento, garantia ou comunicação anterior sobre os serviços ofertados por meio deste site.
ATENÇÃO
É expressamente proibida a utilização dos serviços da OPEN BUS por menores de 18 anos, ainda que acompanhados.
O uso do site e a contratação dos serviços destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de idade. Caso um menor de idade utilize o site indevidamente, seus representantes legais serão responsabilizados por quaisquer atos praticados, inclusive na esfera cível, nos termos da legislação vigente.
- DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. Constitui objeto do presente contrato a venda e prestação de serviços turísticos pela OPEN BUS, consistindo na intermediação e organização de transporte rodoviário em ônibus fretado, hospedagem em hoteis previamente definidos e demais serviços vinculados a viagens e eventos, contratados por meio do site www.openbus.com.br.
1.2. Os serviços descritos neste contrato poderão variar conforme o pacote contratado pelo CLIENTE, sendo de sua responsabilidade verificar, no ato da compra, quais itens estão incluídos (transporte, hospedagem, entre outros). A OPEN BUS se obriga a prestar apenas os serviços especificados no comprovante de compra individual do CLIENTE, não havendo direito a serviços adicionais não adquiridos.
- DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. DO CADASTRO DO “CLIENTE”
2.1.1 Cada CLIENTE poderá manter apenas um cadastro ativo no sistema. Caso seja identificado mais de um cadastro vinculado à mesma pessoa, a OPEN BUS poderá, a seu critério, desabilitar todos os registros duplicados, de forma definitiva, após a devida verificação.
2.1.2. A veracidade e correção dos dados fornecidos são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que declara que as informações cadastradas são verdadeiras, precisas e atualizadas.
2.1.3. A OPEN BUS compromete-se a não comercializar, divulgar ou compartilhar os dados pessoais do CLIENTE com terceiros, salvo mediante autorização expressa ou por força de obrigação legal. No entanto, o CLIENTE declara estar ciente de que a Internet não constitui ambiente integralmente seguro, isentando a OPEN BUS de qualquer responsabilidade por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação. àqueles decorrentes de interceptações, acessos indevidos ou vazamentos de dados, quando não houver culpa direta da empresa.
2.1.4 A OPEN BUS poderá, a seu exclusivo critério, alterar os critérios de qualificação e/ou requisitos para manutenção do cadastro no site, podendo, inclusive, cancelar o registro do CLIENTE, sem necessidade de aviso prévio, multa ou indenização, comprometendo-se, posteriormente, a informar a motivação da desativação.
2.1.5. O CLIENTE poderá, a qualquer tempo, solicitar a retificação dos dados fornecidos. Todavia, tal correção não isenta o CLIENTE de responsabilidade por danos causados à OPEN BUS e não retira o direito da empresa pleitear as indenizações cabíveis.
- TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
3.1. Ao reservar uma passagem ou pacote no site, o CLIENTE concorda automaticamente com os termos deste documento. Caso não concorde, o CLIENTE não deverá realizar reservas.
3.2. A OPEN BUS não garante que o conteúdo do site seja apropriado ou esteja disponível para acesso fora do território brasileiro, isentando-se de responsabilidade quanto ao uso em localidades onde seu conteúdo seja considerado ilegal. O ônus do uso indevido recairá integralmente sobre o CLIENTE.
3.3. Ao acessar o site, o CLIENTE reconhece que sua utilização será regida pela legislação brasileira.
3.4. As informações sobre os serviços estarão organizadas no site de forma clara, objetiva e em língua portuguesa, contendo detalhes sobre os tipos de passagens e reservas disponíveis.
3.5. O site destina-se ao uso pessoal do CLIENTE. É vedado seu uso comercial por terceiros não autorizados, bem como a extração automatizada de dados ou a reprodução de conteúdo sem consentimento prévio.
3.6. A OPEN BUS isenta-se de responsabilidade por conteúdos ilícitos, imprecisos ou censuráveis oriundos de terceiros, mas compromete-se a removê-los com agilidade após ciência.
3.7 A equipe da OPEN BUS poderá mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo, design e funcionalidades do Website.
3.8. A reserva do(s) serviços(s) pelo CLIENTE será finalizada e concluída após o devido pagamento, que será processado por empresa terceira especializada em gestão de pagamentos. A OPEN BUS não poderá intervir nos resultados da relação do CLIENTE com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.
3.9. A OPEN BUS não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. A OPEN BUS não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou mesmo pela impossibilidade do uso do serviço.
3.10. A OPEN BUS poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento. Assim, a OPEN BUS recomenda que o CLIENTE tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que for acessar ou realizar operações pelo website.
3.11. A OPEN BUS tomará medidas razoáveis para garantir a confidencialidade e segurança das informações do CLIENTE. No entanto, não será responsável por violações de segurança causadas por terceiros que utilizem redes públicas ou que subvertam sistemas de proteção.
3.12. A senha de acesso ao site é de uso pessoal e intransferível, sendo o CLIENTE responsável por sua guarda e sigilo..
3.13. A OPEN BUS não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do CLIENTE causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
3.14. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento em até sete (7) dias corridos após a compra, desde que a solicitação ocorra com antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas antes do embarque ou check-in.
3.15. A OPEN BUS se reserva o direito de oferecer promoções, descontos e vouchers exclusivos e limitados a clientes selecionados.
3.16. IMPORTANTE: PRÓXIMO A VIAGEM, O “CLIENTE” RECEBERÁ EM SEU E-MAIL O MANUAL DO PASSAGEIRO OU MANUAL DA VIAGEM, REPASSANDO O ITINERÁRIO DE VIAGEM E AS REGRAS DE CONVIVÊNCIA DA EXCURSÃO.
- DA RESPONSABILIDADE DA OPEN BUS
4.1 A OPEN BUS é responsável pelo cumprimento do itinerário e programação acordado com o CLIENTE, contido no manual do passageiro ou no manual da viagem.
4.1.1. A OPEN BUS não se responsabiliza por falhas na prestação dos serviços de transporte atribuíveis à empresa fretadora, tais como problemas mecânicos, conduta do motorista ou descumprimento da logística previamente acordada. Ainda assim, compromete-se a envidar esforços para resolver eventuais imprevistos
4.1.2. A OPEN BUS não se responsabiliza por falhas na prestação dos serviços de hospedagem atribuíveis ao hotel contratado, tais como problemas estruturais ou falhas na prestação do serviço. Ainda assim, compromete-se a atuar como intermediadora na solução do problema, visando o melhor atendimento ao cliente.
4.1.3. A OPEN BUS não se responsabiliza por atrasos, alterações no itinerário ou eventuais prejuízos decorrentes de eventos imprevisíveis ou de força maior, tais como acidentes naturais, condições climáticas adversas, interdições de estradas, congestionamentos, manifestações, greves, atos de terrorismo ou quaisquer outras situações alheias ao seu controle. Nesses casos, a empresa envidará esforços para minimizar os impactos ao cliente. Não será, porém, devida qualquer forma de indenização, compensação ou reembolso por parte da OPEN BUS.
4.2. A OPEN BUS não se responsabiliza por pertences do CLIENTE esquecidos no ônibus, no traslado, no hotel ou em qualquer outro local ou situação.
4.3. A OPEN BUS não se responsabiliza por quaisquer ocorrências, danos ou prejuízos sofridos pelo CLIENTE no ambiente do evento de seu interesse, uma vez que este é inteiramente produzido por terceiros.
- DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
5.1. A aquisição dos ingressos ou pacotes para os eventos de interesse do CLIENTE são de inteira responsabilidade deste.
5.2.No ato da compra de passagem rodoviária, o CLIENTE se compromete a cumprir e respeitar o itinerário da viagem, incluindo, mas não somente, os horários e locais do embarque de ida e de volta e a programação de paradas.
5.2.1. No caso de atraso, o CLIENTE terá de providenciar seu deslocamento por meios próprios, sem qualquer obrigação de suporte por parte da OPEN BUS
5.3 No ato da compra de pacote turístico, o CLIENTE se compromete a cumprir os horários da programação do pacote, a serem informados pela OPEN BUS, incluindo, mas não somente, o horário de embarque no transfer, tanto na ida, quanto na volta.
5.3.1. O transfer do pacote turístico sairá em horário a ser informado. No caso de atraso,o CLIENTE terá de providenciar seu deslocamento por meios próprios, sem qualquer obrigação de suporte por parte da OPEN BUS
5.4. O CLIENTE se compromete a informar caso por qualquer motivo não possa cumprir uma ou mais etapas do itinerário.
5.4.1 Isso inclui, mas não se restringe a, situações em que não poderá embarcar no ônibus ou não retornará de sua viagem com a empresa.
5.4.2 Isso inclui, mas não se restringe a, situações em que fará o check-in em dia posterior ou o check-out em dia anterior.
5.5. O CLIENTE se compromete a manter um contato de emergência atualizado registrado com a OPEN BUS.
5.6. Não obstante a todos os termos contidos neste documento, o CLIENTE se compromete a respeitar as regras estabelecidas pela OPEN BUS, contidas no manual do passageiro ou da viagem, assim como as regras estabelecidas pelo hotel e pela empresa fretadora do ônibus, sob pena de aplicação de medidas cabíveis.
- DOS PASSOS PARA A RESERVA
6.1 Reserva de passagens rodoviárias
6.1.1 Para efetuar a reserva de passagens rodoviárias através da “OPENBUS”, basta seguir os passos abaixo.
6.1.1.1 Escolher uma das viagens disponíveis em https://openbus.com.br/ingressos/
6.1.1.2 Selecionar a data e local de embarque
6.1.1.3 Selecionar a quantidade de passagens e selecionar “comprar”. A reserva ficará disponível no carrinho (https://openbus.com.br/carrinho/) para finalização.
6.1.2. NÃO HÁ MARCAÇÃO DE ASSENTO, SENDO A PREFERÊNCIA DE ESCOLHA DADA POR ORDEM DE EMBARQUE.
6.1.3. Caso não seja identificado e aprovado o pagamento, a vaga será liberada para reserva novamente.
6.1.4. Cada passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar para que este, em posse de seu documento, consiga embarcar.
6.1.5. O CLIENTE deverá preencher seus dados corretamente para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da “OPEN BUS” e pela equipe antifraude.
6.1.6. A OPEN BUS se reserva o direito de realizar verificação adicional de segurança quando o pagamento for feito com cartão de terceiros ou identificado como sensível pelo nosso sistema anti-fraude.
6.1.7 Para todos os efeitos, a reserva só será dada como efetivada e concluída após o recebimento pelo CLIENTE do e-mail de confirmação e o e-mail com a(s) passagem(ns) ou voucher(s).
6.1.8. Após a conclusão da reserva, O CLIENTE receberá em até 24 (vinte e quatro) horas sua(s) passagem(ns) no e-mail cadastrado no site.
6.1.9. Caso o CLIENTE não receba o e-mail de confirmação e/ou o e-mail contendo as passagens ou vouchers, deverá entrar em contato com a “OPEN BUS via canais oficiais de comunicação.
6.1.10.1 A “OPEN BUS” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do “CLIENTE” após avaliação das documentações solicitadas.
6.1.10.2. A “OPEN BUS” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas pelo CLIENTE, bem como pelo eventual não embarque decorrente.
6.1.11. No ato da compra o “CLIENTE” declara estar acordo com a “Política de Troca e Cancelamento”, disponível em https://openbus.com.br/politica-de-troca-e-cancelamento/
6.2 Reserva de pacotes turísticos
6.2.1 Para efetuar a reserva de pacotes turísticos através da “OPENBUS”, basta seguir os passos abaixo.
6.2.1.1 Escolher um dos pacotes disponíveis em https://openbus.com.br/ingressos/
6.2.1.2 Selecionar o tipo de acomodação desejada
6.2.1.3 Selecionar a quantidade de pacotes e selecionar “comprar”. A reserva ficará disponível no carrinho (https://openbus.com.br/carrinho/), para finalização.
6.2.2.1 Aqueles que estiverem indo sozinhos serão alocados em quartos a critério da OPEN BUS, sempre em cama de solteiro e com pessoas do mesmo sexo.
6.2.2.2 Aqueles que quiserem ter um quarto exclusivo para si devem comprar a quantidade de pacotes referente ao quarto desejado. Exemplo: dois pacotes casal para ter um quarto casal para si
6.2.3. Aqueles que desejarem dividir o quarto com pessoas específicas deverão informar no ato da compra o nome dos demais integrantes
6.2.3.1 Os integrantes do quarto poderão ser trocados posteriormente sob demanda, respeitada a antecedência mínima exigida pelo hotel.
6.2.4. Caso não seja identificado e aprovado o pagamento, o pacote será liberado para reserva novamente.
6.2.5. O “CLIENTE” deverá preencher seus dados corretamente para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da “OPEN BUS” e pela equipe antifraude.
6.2.6. A “OPEN BUS” se reserva o direito de realizar verificação adicional de segurança quando o pagamento for feito com cartão de terceiros ou identificado como sensível pelo nosso sistema anti-fraude.
6.2.7 Para todos os efeitos, a reserva só será dada como efetivada e concluída quando o CLIENTE receber o e-mail de confirmação e o e-mail com o(s) voucher(s) do(s) pacote(s).
6.2.8. Após a conclusão da reserva, O “CLIENTE” receberá em até 24 (vinte e quatro) horas seu(s) voucher(s) no e-mail cadastrado no site.
6.2.9. Caso o “CLIENTE” não receba o e-mail de confirmação e/ou o e-mail contendo os vouchers, deverá entrar em contato com a “OPEN BUS” via canais oficiais de comunicação.
6.2.10.1 A “OPEN BUS” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do “CLIENTE” após avaliação das documentações solicitadas.
6.2.10.2. A “OPEN BUS” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pelo eventual não check-in do CLIENTE em decorrência do preenchimento incorreto.
6.1.11. No ato da compra o “CLIENTE” também deve estar de acordo com a “Política de Troca e Cancelamento”, disponível em https://openbus.com.br/politica-de-troca-e-cancelamento
- ACERCA DA CONFIRMAÇÃO DOS ÔNIBUS (APLICÁVEL SOMENTE A PASSAGENS RODOVIÁRIAS):
7.1 À partir de 2022, devido às incertezas trazidas pela pandemia e pós pandemia, cada veículo será confirmado apenas mediante o atingimento do número mínimo de 20 (vinte) passageiros com a compra devidamente concluída.
7.2 Caso, até 15 (quinze) dias antes da data da viagem, o número mínimo de 20 (vinte) passageiros com compra concluída não seja atingido para determinado ônibus, as reservas referentes a esse veículo não serão confirmadas.
7.3 Na hipótese de não confirmação do ônibus, o estorno dos valores pagos será realizado imediatamente.
7.4 A OPEN BUS se reserva o direito de postergar o prazo para obtenção do número mínimo de passageiros, mediante tratativas com a operadora logística responsável..
- TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:
8.1. Da cobrança de taxas
8.1.1. A única taxa cobrada na reserva da passagem ou pacote turístico é a taxa operacional para pagamentos no cartão de crédito. O repasse desta taxa se faz necessário para viabilizar a operação da empresa.
8.1.2. Não cobramos taxas de conveniência.
8.2. Das formas de pagamento
8.2.1 A “OPEN BUS” se reserva ao direito de cessar o recebimento através de qualquer das forma de pagamento quando se fizer necessário para coibir fraudes ou por outros motivos.
8.2.2. Cartão de crédito
8.2.2.1. A “OPEN BUS” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito. A “OPEN BUS” cobrará a fatura no cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.
8.2.2.2. A “OPEN BUS” se reserva o direito de realizar verificação adicional de segurança quando o pagamento for feito com cartão de terceiros ou identificado como sensível pelo nosso sistema anti-fraude.
IMPORTANTE: AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO, O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DA TAXA OPERACIONAL DE 5% COBRADA PELO PROCESSADOR E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LA.
8.2.3. PIX
8.2.3.1 A “OPEN BUS” aceita pagamento pelo PIX, deixando a(s) passagem(s) bloqueada(s) até o término do processamento do PIX.
8.2.3.2 Pedidos cuja opção de pagamento selecionada seja PIX devem ser pagos no mesmo dia em que o pedido foi realizado.
8.2.3.3 Pedidos cujo pagamento selecionado seja PIX e que não forem pagos no mesmo dia serão cancelados, com a liberação das respectivas passagens para venda no website.
8.2.4 Depósito Online
8.2.4.1 Caso o “CLIENTE” por algum motivo não consiga realizar pagamento por cartão de crédito ou PIX, a “OPEN BUS” aceitará excepcionalmente pagamento por depósito online, devendo o cliente entrar em contato pelos canais de atendimento.
8.2.4.2 A “OPEN BUS” não se responsabiliza por depósitos feitos em contas que não as informadas.
8.2.4.3 A “OPEN BUS” só deixará a(s) reserva (s) bloqueada(s) durante o prazo de processamento do depósito.
8.2.4.4 Caso o depósito não seja identificado, a “OPEN BUS” entrará em contato.
8.2.5. PIX Parcelado
8.2.5.1. Para pacotes turísticos será aceito o pagamento em até 4 transferências PIX mensais.
8.2.5.2. No caso de dois PIX mensais, cada PIX deverá representar 50% do valor do pacote.
8.2.5.3 No caso de três PIX mensais, os dois primeiros PIX deverão representar cada um 33% do valor do pacote. O último deverá corresponder ao restante, ou 34% do valor do pacote.
8.2.5.4. No caso de quatro PIX mensais, cada PIX deverá representar 25% do valor do pacote.
8.2.5.5 O primeiro PIX mensal deve ser feito em até 24 horas em relação ao horário do pedido.
8.2.5.6 O segundo pix mensal deve ser feito em até 30 dias corridos em relação a data do pedido.
8.2.5.7 O terceiro pix mensal deve ser feito em até 60 dias corridos em relação a data do pedido.
8.2.5.8 O quarto pix mensal deve ser feito em até 90 dias corridos em relação a data do pedido.
8.2.5.9 O comprovante de cada PIX deve ser enviado prontamente para contato@openbus.com.br
IMPORTANTE: A “OPEN BUS” SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.
- PROCESSO DE APROVAÇÃO:
9.1. Todas as transações efetuadas passarão por análise e aprovação interna. Uma vez encerrada todas as etapas de aprovação, o pedido será dado como concluído e o “CLIENTE” receberá em seu e-mail as passagens.
9.2. Dependendo do histórico do cartão de crédito e seu titular ou a inserção de dados de compra divergentes, a transação poderá entrar em um processo de análise mais minucioso. Quando o processo for finalizado, o CLIENTE receberá um e-mail de confirmação de compra, com informações de embarque e próximos passos.
9.3. Em caso de não aprovação, a reserva será automaticamente cancelada e o CLIENTE será informado por e-mail.
- ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
10.1. Passagens rodoviárias
10.1.1 Da alteração do veículo escolhido ou data de embarque;
10.1.1.1 É assegurado ao “CLIENTE” solicitar a alteração do veículo ou da data de embarque por meio dos canais oficiais de comunicação da OPEN BUS, com antecedência mínima de 96 (noventa e seis) horas em relação ao horário estabelecido para o embarque.
10.1.1.2 No caso da excursão para o Carnaval de Ouro Preto com saídas na Quinta-feira e Sexta-feira anteriores ao Carnaval, serão aceitas alterações até a Segunda-Feira que antecede a viagem.
10.1.1.3 A alteração ficará condicionada à disponibilidade de passagens na nova data desejada pelo “CLIENTE”.
10.1.2. Da alteração dos dados de passageiros e transferência de passagem.
10.1.2.1 É assegurado ao “CLIENTE” alterar, via website, os dados dos passageiros com antecedência mínima de 96 (noventa e seis) horas em relação ao horário de embarque.
10.1.2.2 O procedimento de alteração de dados de passageiros deverá ser utilizado caso o “CLIENTE” deseje transferir suas passagens.
10.1.2.3 Para a excursão de Carnaval em Ouro Preto, serão aceitas alterações de dados e transferências realizadas até a segunda-feira anterior à viagem.
10.1.2.4. Alterações e transferências realizadas após esse prazo não serão válidas..
10.2 Pacotes turísticos
10.2.1. Da alteração dos dados de clientes e transferência de pacote.
10.2.1.1 É assegurado ao “CLIENTE” alterar os dados do pacote por meio dos canais oficiais de comunicação da OPEN BUS, respeitada a antecedência mínima exigida por cada hotel parceiro.
10.3. Do cancelamento da compra (direito de arrependimento);
10.3.1. O cancelamento da compra, com base no direito de arrependimento, poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias após a aquisição, desde que com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do embarque ou início da hospedagem, através dos canais oficiais de comunicação da OPEN BUS, conforme artigo 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
10.3.2. O reembolso de pagamentos efetuados via PIX ou depósito será realizado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, na mesma conta de origem da transação.
10.3.3. O reembolso de pagamentos em cartão de crédito será creditado no próximo vencimento da fatura do “CLIENTE”, podendo ocorrer de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, a depender do banco do “CLIENTE”.
10.3.4. O reembolso da taxa operacional do cartão de crédito é de responsabilidade da processadora de pagamentos, seguindo as normas da própria operadora.
- DO TRANSPORTE DE BAGAGENS:
11.1. . É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, bem como aqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, dos ocupantes ou de terceiros, nos termos do art. 72 do Decreto nº 2.521/98.
11.2. É proibido o transporte de animais domésticos e silvestres.
11.3. A OPEN BUS não se responsabiliza por quaisquer objetos deixados no interior dos veículos.
- DO CASHBACK POR INDICAÇÃO
12.1 A OPEN BUS poderá, a seu exclusivo critério, oferecer cashback para clientes que indicarem outros que venham a adquirir pacotes.
12.2 O nome do cliente que indicou deverá ser informado no ato da compra.
12.3 Não há limite de clientes que podem ser indicados.
12.4 O valor do cashback será pago via PIX, em até 48 (quarenta e oito) horas após a quitação integral do pacote pelo cliente indicado..
- DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. O “CLIENTE” reconhece que o Website, bem como logotipos, marcas, insígnias, imagens, textos, descrições, layouts, sinais distintivos, manuais e demais conteúdos, são de propriedade da OPEN BUS ou de seus parceiros, protegidos pelas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, sendo vedada qualquer forma de reivindicação ou apropriação indevida
13.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do conteúdo presente no Website e nos materiais da OPEN BUS..
- DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A reserva será considerada efetivada apenas após o envio, pela OPEN BUS, do e-mail de confirmação contendo a(s) passagem(ns) e/ou voucher(s)
14.2. Ao efetuar a reserva e o pagamento através do Website, o “CLIENTE” declara estar ciente e de acordo com todos os Termos, Condições e demais informações referentes ao produto adquirido.
14.3. Em caso de redirecionamento a sites de terceiros por meio de links presentes no Website, a OPEN BUS recomenda ao “CLIENTE” a leitura das Políticas de Uso e Termos de Privacidade aplicáveis. A OPEN BUS não se responsabiliza pelo conteúdo, segurança ou práticas adotadas por esses terceiros.
14.4. Determinados atos, incluindo, mas se não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “OPEN BUS” e o “CLIENTE”.
14.5.. Em caso de evento de força maior que impeça a realização da excursão, transporte ou pacote, a OPEN BUS compromete-se a comunicar o “CLIENTE” e proceder com o respectivo estorno.
14.6. Caso por algum motivo o veículo contratado não esteja disponível, a OPEN BUS se compromete a oferecer outro dentro dos padrões utilizados pela empresa ou o estorno.
14.7. No caso da aquisição de pacote turístico, caso por algum motivo o hotel contratado não esteja disponível, a OPEN BUS se compromete a oferecer outro dentro do padrão acordado.
14.8. O CLIENTE autoriza o uso de sua imagem, eventualmente captada durante a prestação do serviço, para fins de divulgação institucional da OPEN BUS, em mídias sociais e materiais promocionais
14.9. Este contrato substitui quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, entre as partes, no que se refere ao uso do Website e à contratação dos serviços da OPEN BUS.
14.10 . Para dirimir eventuais controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
